Menor: princípio da insignificância vetado

O pequeno valor da coisa furtada não autoriza a aplicação do princípio da insignificância e o

Superior Tribunal de Justiça tem competência para julgar questões que envolvam direito adquirido

Os conceitos jurídicos de direito adquirido, de ato jurídico perfeito e de coisa julgada são

Ação trabalhista perde objeto em caso de extinção de dissídio coletivo que a originou

implica violação da coisa julgada. Essa modalidade de ação é ajuizada visando ao cumprimento de cláusula de acordo coletivo

Ação de investigação de paternidade independe do prévio ajuizamento da ação de anulação de registro

carência de ação, impede o autor de ajuizar nova ação, ante o óbice da coisa julgada material e a

Dano moral. Responsabilidade civil por ato ilícito. Autor tem interesse processual para recorrer da sentença com o propósito de aumentar o valor da indenização.

revisto por ocasião do exame do mérito dos recursos. Rejeição da preliminar de coisa julgada

Indenização por danos moral e material. Demonstrada a contento a responsabilidade da empregadora pelo acidente de trajeto que implicou o falecimento de parente dos reclamantes

condenar o réu no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou coisa, valerá como título

Ação Rescisória - Comentários ao art. 485 do Código de Processo Civil

O texto discorre sobre a ação rescisória como instrumento para desconstituir a coisa julgada

Lava jato

movimentado cerca de dez bilhões de reais, com ramificações em partidos políticos - dentre os quais o PT -, é coisa muito séria!

Bancário proibido de usar cavanhaque não comprova danos morais

sobre sua ?barBIXA, que não era coisa de homem?. A 15ª Vara do Trabalho entendeu que não há como se

Indenização por danos materiais e morais. Assédio moral. Abuso de direito. Perseguição administrativa e angústia financeira.

incompetência material, coisa julgada e ilegitimidade passiva, e acolheu a prescrição relativamente a

Indenização. Embratel. Direito do consumidor. Responsabilidade solidária entre prestadoras de serviço de telefonia.

reparação. Coisa julgada em relação a TELEMAR. Quantum indenizatório que merece majoração, eis que por demais tímido (R$ 1.000,00 majorado para R$ 7.600,00).

Danos morais: Banco deverá indenizar bancário discriminado porque usava tatuagem

desvio de dinheiro, o que não foi comprovado, fazia insinuações sobre a tatuagem que ele usava, dizendo que "tatuagem era coisa de malandro".

Agravo de petição. Acórdão desconstituído por meio de ação rescisória.

Devolução do valor recebido. Execução nos próprios autos. Possibilidade.

Dia da Justiça

Os conceitos de Direito e Justiça muito se entrelaçam, ao ponto, de serem considerados uma coisa só

Walmart é condenado por danos morais devido a atitudes racistas contra ex-empregada

atitudes, que "isso só poderia ser coisa da cor" e que tiraria "todos os pretinhos da frente de

STJ nega pedido de Zuleido Veras em ação penal sobre Operação Navalha

Apelação criminal. Roubo duplamente circunstanciado.

Roubo duplamente circunstanciado pelo emprego de arma e pelo concurso de agentes. Agente que, mediante grave ameaça, retirou a res furtiva da esfera de disponibilidade da vítima.

Ser ou não Kelsen?

qualquer coisa para ganhar os favores do Führer, depois da Segunda Guerra e da derrota alemão

TEORIA GERAL DO PROCESSO E DOS PRECEDENTES JUDICIAIS

definição de elementares processuais, como, por exemplo, processo, jurisdição, coisa julgada. Deste